Incentivar as pessoas a refletirem sobre um triste passado no Brasil (e no mundo), marcado pela escravidão, racismo e desigualdades, e reforçar a luta pela reparação dos direitos e pela democracia. Essa foi a tônica do projeto Valongo: Justiça pela Memória do Cais, idealizado pela Assessoria de Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal (CJF), um verdadeiro mergulho na história do Cais do Valongo, da criação como ponto de desembarque de indivíduos escravizados à descaracterização da área e posterior redescoberta, em 2011, durante obras de arquitetura e urbanismo para modernizar o Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. 

O projeto inclui exposição digital, que fica na Galeria da Cela do Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) até dia 19 de dezembro, lançamento do livro que traz as obras da mostra e conta sobre a história do Cais do Valongo, antigo desembarcadouro que se tornou símbolo do tráfico transatlântico de pessoas escravizadas, e ainda, realização de aula magna sobre a escravização e o papel da Justiça Federal para a reparação histórica. 

No dia 19 de novembro, os interessados que se inscreveram antecipadamente na aula, realizada no Teatro do CCJF, puderam conferir, em primeira mão, as obras da exposição Valongo: Justiça pela Memória do Cais produzidas por Maria Clara de Assis, servidora do CJF, e ganhar o livro homônimo. Ao falar sobre a iniciativa, Ana Cristina Rosa, chefe da Assessoria de Comunicação Social do CJF, lembrou que o Brasil foi o país das Américas que mais recebeu africanos e africanas escravizadas e o Valongo, a principal porta de entrada para essas pessoas escravizadas. “Houve várias tentativas de esconder o Valongo ao longo da história, mas  graças a Deus, aos ancestrais e aos orixás essa história emergiu e vem cada vez mais vindo à tona”, destacou. Segundo ela, proteger o Valongo é reafirmar direitos fundamentais, trazer para a superfície a memória de um passado que jamais pode ser esquecido e a lembrança de crimes que foram cometidos contra a humanidade. “É lembrar de um povo que sofreu horrores e ainda assim se manteve resiliente, com a esperança e a fé de tempos de liberdade, de justiça e de reparação que ainda está por vir”, frisou Ana Cristina na abertura da Aula Magna Memória da Escravização: O papel da Justiça Federal para a reparação histórica.

A abertura da aula contou também com a participação remota do Dr. Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que destacou o papel fundamental da Justiça Federal no debate sobre reconhecimento de direitos, memória e desigualdades históricas. “Se a Constituição nos chama para garantir acesso à Justiça, ela nos chama também a compreender como as desigualdades históricas impedem, na prática, que esse acesso seja equitativo. Reparação histórica aqui não é apenas o ideal, é um compromisso jurídico, ético e republicano. Permita-me reforçar uma convicção: não há democracia forte, onde a memória é frágil. Não há igualdade possível, sem a coragem de revisitar as dores que constituíram o país”, ressaltou. Para o magistrado, ao participar desse movimento, o judiciário reafirma a vocação de atuar não apenas como árbitro de conflitos, mas como guardião da dignidade da pessoa humana. 

Além deles, compuseram a mesa da aula magna Dr. Firly Nascimento Filho, corregedor regional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), representando Dr. Luiz Paulo Araújo Filho, presidente do TRF2, Drª Vânila Cardoso de Moraes, juíza federal da 6º Região, representando o Min. do STJ Luis Felipe Salomão, Drª Adriana Cruz, juíza federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), e Hédio Silva Jr., autor do livro Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: teoria e prática. Ao proferir algumas palavras sobre a relevância de trazer à tona esse período triste e cruel da história, Vânila Moraes ressaltou que esse passado escravocrata precisa ser lembrado repetidamente para que não aconteça novamente, com destaque especial ao compromisso contemporâneo com a reparação histórica. “Reconhecer a existência do passado é imprescindível para transformar o presente. Estamos no mundo para cooperar e estabelecer parcerias positivas uns com os outros. Precisamos reparar as consequências desse passado no presente e escrever hoje uma nova história para aqueles que virão a fazer parte dessa família humana, pois nós que estamos aqui somos os ancestrais do futuro”, pontuou. 

Aula Magna — Logo após a abertura, foi dada sequência a Aula Magna, pensada para reunir autoridades, julgadores, representantes de instituições, acadêmicos e estudantes. A palestra foi ministrada por Adriana Cruz (TRF2), juíza federal, uma das idealizadoras do protocolo do CNJ; Hédio Silva Jr., advogado e autor do livro Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial - Teoria e Prática, Thula Pires, professora do Departamento de Direito - PUC/Rio e Ynaê Lopes dos Santos, doutora em História. Eles reforçaram a relevância da memória da escravização no Brasil e o quanto o período, um passado sombrio e  cruel, precisa ser considerado para continuar contribuindo para a formação de uma sociedade mais justa e igualitária. “Quando pensamos na memória da escravização do Brasil, está embutido aí um histórico, com registro de resistência, um histórico de resiliência, um histórico de transformação. Talvez Gilberto Gil tenha sido quem melhor sintetizou isso ao dizer que “o Brasil é um país africanizado”, destacou Hédio Silva Jr. 

Adriana Cruz, salienta que, por vezes, uma visão limitada e atravessada, baseada em convicções equivocadas, pode atrapalhar a evolução da sociedade e aprofundar preconceitos e violências. “Quando a gente se adota como régua do mundo, como padrão de correção, de verdade e de justiça, sem duvidar que essas nossas compreensões estão atravessadas por todo esse racismo, toda essa misoginia sobre a qual nós fomos forjados, vamos aprofundar violências”, explica. Contudo, ela também deixa uma mensagem de esperança, inspirada nos antepassados que passaram pelo Cais do Valongo: “Eu e todas as pessoas negras que aqui estão, somos filhos da esperança.  A minha Vara, na Avenida Venezuela, fica a 500 metros do Cais do Valongo. Meus antepassados chegaram ali outro dia, historicamente, em ferros, em condições sub-humanas, sentados sobre excrementos, e, talvez, por muito menos nós não aguentássemos, talvez a gente sucumbisse. Mas eles não sucumbiram porque eles prospectaram o futuro e porque eles me sonharam, e hoje eu estou aqui. Então, que a gente também possa sonhar um caminho de mais justiça, de mais realização e de mais respeito para todas as pessoas”, declarou.