Sinopse

O Grupo de Trabalho Políticas Etnorraciais (GTPE-DPU) foi informado por lideranças de terreiro que o discurso da “poluição sonora” e da proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado vem sendo utilizado pelo Poder Público para violar o direito ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana.

Em vários estados do Brasil há relatos de apreensões de atabaques, de repressão a realização de cultos das religiões de matrizes africana e afro-brasileira, o que representa uma violação ao direito de liberdade de culto. Leis ambientais genéricas têm sido utilizadas para acusar os terreiros de poluição e a Lei de Contravenções Penais tem acusado os povos tradicionais de terreiro de perturbação do sossego alheio.

O evento tem por objetivo debater esse cenário de violação de direitos considerando que, segundo o Decreto 6040/2007 os povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados que possuem formas próprias de organização social e que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. Pretende-se ainda elaborar um documento com sugestões que garantam o direito à liberdade de culto.