Nos 25 anos de história, Centro Cultural Justiça Federal homenageia Ellen Gracie, primeira presidente do Supremo Tribunal Federal, com Medalha de Mérito Cultural
No dia 23 de setembro, na emblemática Sala de Sessões que foi sede do Supremo Tribunal Federal até 1960, o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) concedeu a Ellen Gracie Northfleet, presidente do STF no biênio 2006-2008 — primeira mulher a integrar a composição da Corte em mais de 100 anos de história —, Medalha e Certificado de Mérito Cultural do CCJF. A homenagem compõe a série de honrarias que o CCJF tem concedido, em comemoração aos 25 anos do Centro Cultural.
Na abertura da cerimônia, após a execução do hino nacional, o desembargador federal Theophilo Antônio Miguel Filho, diretor-geral do CCJF, cumprimentou todos os presentes e ressaltou a alegria e a honra de condecorar a ministra Ellen Gracie no jubileu de prata do CCJF. “Nestes 25 anos do Centro Cultural, nada mais justo do que reconhecer e agradecer a presença da querida ministra da nossa Suprema Corte — Corte que funcionou aqui por 51 anos — para que no dia de hoje possamos registrar e traçar um pouco da história já que a ministra Ellen Gracie é parte dessa história”, frisou.
Ao destacar a trajetória profissional da homenageada, Dr. Theophilo Miguel destacou a carreira da ministra como um capítulo da história do Direito brasileiro. “Em 2006, fez história ao se tornar a primeira mulher a presidir o Supremo Tribunal Federal — um feito que, até pouco tempo antes, parecia impensável. Mas a ministra Ellen Gracie não é apenas uma pioneira. É, sobretudo, uma guardiã da memória institucional do Judiciário brasileiro”, destacou o diretor-geral. Ele lembrou que foi durante a gestão dela na presidência do Supremo que se criou a Comissão Organizadora dos Festejos do Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil — celebração que culminou, em março de 2008, no seminário "Juízes e Tribunais: Perspectivas da História da Justiça no Brasil", realizado no Centro Cultural, em parceria entre o STF, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. “Ao receber essa medalha, receba também o reconhecimento de uma vida dedicada à Justiça, à história e à cultura de nosso país”, reforçou.
Outro fato convergente, que une Ellen Gracie e CCJF, foi destacado na cerimônia: em seu mandato à frente do STF, a ministra organizou a devolução ao CCJF do mobiliário original utilizado pela Suprema Corte quando a sede funcionava no Rio de Janeiro. A recomposição permitiu recriar a ambientação histórica do espaço, hoje aberta à visitação pública. Em 2006, para marcar a recuperação da Sala de Sessões, o STF realizou no local uma histórica sessão administrativa, restabelecendo simbolicamente a ligação entre a Suprema Corte e sua antiga sede carioca.
Emocionada, a ministra Ellen Grace agradeceu a homenagem concedida por uma Casa que por décadas foi o palco de importantes julgamentos, como o Habeas Corpus de Rui Barbosa e Olga Benário, um pilar da Justiça. Ela ainda destacou “a felicidade histórica” que a colocou na presidência do Supremo cuja posição deu a oportunidade de restituir ao Centro Cultural o mobiliário que foi fabricado especialmente para a Sala de Sessões e que, segundo a ministra, está sendo tão bem aproveitado “com uma restauração primorosa e uma manutenção perfeita ao longo desses 25 anos.” “É uma emoção muito grande para mim estar aqui hoje, recebendo essa medalha tão bonita e todo carinho de vocês, porque esse prédio tem realmente um significado muito especial (...) Os 50 anos em que o Supremo Tribunal Federal jurisdicionou a partir dessa Casa foram fundamentais para a história do Brasil. Aqui, se julgou as causas mais importantes daquela época, desde a Revolta da Vacina até a Revolta da Chibata, tudo passou no Supremo Tribunal Federal. É bom que nunca esqueçamos que daquela tribuna, Rui Barbosa construiu a teoria brasileira do Habeas Corpus. Cada vez que a vejo me emociono, vejo a construção do Direito de um país que é a coisa mais importante que há...é a defesa de um modo de ser, as regras que todos nós nos obrigamos a cumprir e é também a cultura que nós criamos ao longo do tempo”, ressaltou Ellen Gracie ao completar que “é essa cultura que valoriza os bons exemplos e o bom comportamento que precisamos cada vez mais, especialmente no momento que vivemos hoje, valorizar e tratar de transmitir aos nossos filhos e netos”.
A ilustre homenageada ainda fez questão de parabenizar todos os antigos diretores do Centro Cultural e a intensa atividade que se tem desenvolvido na Casa. “Certamente, o Centro do Rio de Janeiro, cidade que já foi capital de colônia, império, República, merece ter conservado essa memória e tradição. O prédio do antigo Supremo Tribunal Federal e, hoje, Centro Cultural da Justiça Federal marca essa nossa necessidade de cultivar o passado para merecermos um futuro melhor”, concluiu a ministra.
Compuseram a mesa de honra a primeira vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargadora Suely Lopes Magalhães, representando o presidente da Corte e governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro; o corregedor-regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador Federal Firly Nascimento Filho; o desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama; o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, Leonardo Cardoso de Freitas; e a presidente da Comissão Especial da Justiça Federal da OAB-RJ, Alessandra Lamha Carneiro.